drTanajura

A portaria do DETRAN nº 2405, de 29/12/2009, estabeleceu o cronograma de licenciamento de 2010. O licenciamento começa neste mês e vai até dezembro, dependendo do final da placa do carro.

O que é necessário para licenciar o veículo?

Art. 2º. Para a realização do licenciamento anual, o proprietário ou seu representante legal, devidamente constituído, deverá apresentar:

I – documento de identidade;

II – número do RENAVAM ou caracteres da placa de identificação do veículo;

III – comprovante do pagamento bancário, efetuado por meio do Sistema de Autenticação Digital, abrangendo o pagamento da taxa de expedição do documento de licenciamento, quitação dos débitos relativos a tributos, DPVAT – Seguro Obrigatório e multas de trânsito e ambientais, porventura pendentes no cadastro do veículo.

Parágrafo único. Fica dispensada a apresentação de quaisquer outros documentos ou comprovantes de pagamento relativos a exercícios anteriores (portaria do DETRAN nº 2405, de 29/12/2009).

Aonde licenciar?

Art. 3º – O licenciamento anual, independentemente do local de registro do veículo, poderá ser realizado:

I – em qualquer uma das Circunscrições Regionais e Seções de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito;

II – na Divisão de Registro e Licenciamento da Capital e seus respectivos Postos Avançados de Atendimento;

III – nas unidades de atendimento instaladas nos Postos do Poupatempo(portaria do DETRAN nº 2405, de 29/12/2009).

O prazo é até o último dia do mês, portanto placa final 1, tem que licenciar até o final de abril, veja o cronograma: